6.1. Tratam os presentes autos da Prestação de Contas Anuais Consolidadas do Município de Sandolândia - TO, sob a responsabilidade da Senhora Silvinha Pereira da Silva, Prefeita no período de 01/01/2018 a 29/10/2018, e Senhor Radilson Pereira Lima, Prefeito no período de 30/10/2018 a 31/12/2018, referente ao exercício de 2018.

6.2. Através do Relatório de Análise de Prestação de Contas nº 92/2020 (evento 7), constatou-se que o índice de contribuição da cota patronal do Município de Sandolândia -TO, no exercício de 2018, foi de 532,95%, situação não registrada na conclusão do referido relatório. Para mais, não houve menções sobre a matéria no Despacho nº 137/2021 (evento 8), o qual determinou a citação dos responsáveis para manifestação sobre pontos evidenciados como irregulares. 

6.3. O Procurador de Contas, Marcos Antônio da Silva Modes, por meio do Requerimento nº 18/2022-PROCD, elucidou a necessidade do retorno dos autos à Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal - COACF, para maiores esclarecimentos sobre o índice patronal apurado, notadamente no quesito de confirmação dos valores e eventual indicação do fato como uma irregularidade.

6.4. Dessa forma, encaminhe-se os autos nº 5437/2019 à Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal – COACF, para manifestação.

6.5. Após, retornem-se os autos a esta Relatoria.